23 - Projeto de Lei nº 008/2025 de 23 de junho de 2025 (Executivo) - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Conquista – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.'"
Pauta Resumida da 11ª Sessão Ordinária
21 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 de 13 de junho de 2025 (Executivo) - "Altera o inciso II do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 011 de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências.’"
20 - Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 de 13 de junho de 2025 (Executivo) - "Altera a Lei Complementar nº 176/2024, que: ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conquista, e dá outras providências."
19 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 de 13 de junho de 2025 (Executivo) - “Altera a Lei Complementar nº 011/2010 de 26 de novembro de 2010, que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município"
18 - Projeto de Lei nº 007/2025 de 12 de junho de 2025 (Executivo) -"Dispõe sobre o funcionamento e utilização da nova área do Cemitério Municipal ‘Santa Paulina’ – Anexo I, revoga a Lei Municipal nº 1109/2014 de 28 de fevereiro de 2014 e dá outras prov.'
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 07.2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 06.2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 05.2025
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