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Projetos de Lei

08 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 de 16 de março de 2026 (Executivo) - "Altera a Lei Complementar nº 023/2012 de 20 de janeiro de 2012, que ‘Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Executivo..."
07 - Projeto de Lei nº 001/2026 de 16 de março de 2026 (Executivo) - "Dispõe sobre a assunção, pelo Município de Conquista, das taxas de emissão de escrituras públicas relativas aos imóveis vinculados aos programas habitacionais da COHAB MINAS ..."
06 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 de 11 de março de 2026 (Executivo) - "Dispõe sobre a recomposição geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo e dá outras providências."
05 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 de 11 de março de 2026 (Executivo) - "Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso nacional salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências."
04 - Projeto de Lei nº 003/2026 de 26 de fevereiro de 2026 (Legislativo) - “Revoga o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Ordinária nº 1.334/2021 e dá outras providências”.
03 - Projeto de Lei nº 002/2026 de 10 de fevereiro de 2026 (Legislativo) - “Dispõe sobre a proibição da realização de competições, exposições e eventos com veículos automotores no perímetro urbano do Município de Conquista, bem como sobre a utilização..."
02 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 de 12 de janeiro de 2026 (Legislativo) - “Concede ao quadro de servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal a revisão geral e anual, e dá outras providências”.
01 - Projeto de Lei nº 001/2026 de 26 de janeiro de 2026 (Legislativo) - “Dispõe sobre a concessão de títulos e honrarias na Câmara Municipal de Conquista, e dá outras providências."
65 - Projeto de Lei nº 017/2025 de 25 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Reconhece os Condutores de Ambulância como profissionais de saúde no âmbito do Município de Conquista/MG.”.
64 - Projeto de Lei nº 016/2025 de 26 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Transferência e ao Emplacamento de Veículos no Município de Conquista/MG e dá outras providências.”