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Projetos de Lei

55 - Projeto de Lei nº 026/2025, de 31 de outubro de 2025 (Executivo) - “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transmissões realizadas pela COHAB, vinculadas a programas habitacionais de interesse social"
54 - Projeto de Lei nº 025/2025 de 30 de outubro de 2025 (Executivo) - "Estima a receita e fixa as despesas do Município de Conquista para o exercício de 2026, na forma que especifica e dá outras providências – Lei Orçamentária Anual (LOA).”
52 - Projeto de Lei nº 010/2025 de 01 de outubro de 2025 (Legislativo) - “Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal 1.190/2017, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder cestas de Natal aos servidores efetivos..."
53 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 de 13 de outubro de 2025 (Legislativo) - “Altera os Anexos II, III e X da Lei Complementar nº 166 de 05 de outubro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município...".
51 - Projeto de Lei nº 009/2025 de 09 de outubro de 2025 (Legislativo) - “Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Conquista/MG e dá outras providências.”.
50 - Projeto de Lei nº 008/2025 de 03 de outubro de 2025 (Legislativo) - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes com Diabetes Tipo 1 e dá outras providências."
49 - Projeto de Lei nº 024/2025 de 26 de setembro de 2025 (Executivo) - "Autoriza o aumento de subvenção para as entidades que menciona, e dá outras providências."
48 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 de 24 de setembro de 2025 (Executivo) - "Dispõe sobre a delegação de poderes do Chefe do Poder Executivo Municipal aos Secretários Municipais de Conquista/MG para a ordenação administrativa e de despesas ..."
47 - Projeto de Lei nº 007/2025 de 22 de setembro de 2025 (Legislativo) - "Dispõe sobre a concessão de preferência em filas de consultas e exames na rede municipal de saúde para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com TEA ...".
46 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 de 17 de setembro de 2025 (Executivo) - "Altera a Lei Complementar nº 11, de 26.11.2010, para dispor sobre a percepção das gratificações previstas nos incisos V e VII do art. 40 pelos servidores [...]"