59 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 de 05 de dezembro de 2025 (Executivo) - “Altera a Lei Complementar nº 013/2025 de 28 de fevereiro de 2014, que ‘Institui o Código Tributário do Município de Conquista/MG’, e dá outras providências."

Projeto de Lei: 

Ofício nº 375/2025 - Gabinete do Prefeito - Encaminha projeto de lei complementar nº 013/2025
Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 de 05 de dezembro de 2025 - Altera o Código Tributário
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 - Altera Código Tributário
Parecer Jurídico nº 97/2025 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 - Altera Código Tributário
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 - Executivo
Parecer Comissão de Orçamento e Finanças - Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 - Executivo
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram À FAVOR