"AUTORIZA A DEVIDA BAIXA NO PATRIMÔNIO E AFINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE  CONQUISTA-MG DOS BENS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS QUE SEGUEM LISTADOS NO ANEXO DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2022 - LEI N° 1332/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"De iniciativa do Poder Legislativo –, que “Concede ao quadro de servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal, a revisão geral e anual, e dá outras providências”.