Foi aprovado na última Sessão Ordinária o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária. Programa através do qual será possível regularizar imóveis irregulares.
Doação do prédio ao Grupo Espírita Cantinho de Luz Maria Cantora
Os vereadores aprovaram ontem, 08/05, projeto de lei da autoria da prefeita Vera, que doa de forma definitiva o prédio onde está sediado o Grupo Espírita Cantinho de Luz Maria Cantora.
“Cria, no âmbito do Município de Conquista/MG, programa de regularização fundiária, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 – REURB e dá outras providências”.