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Câmara aprova Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária

Foi aprovado na última Sessão Ordinária o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária. Programa através do qual será possível regularizar imóveis irregulares.

Doação do prédio ao Cantinho de Luz Maria Cantora

Doação do prédio ao Grupo Espírita Cantinho de Luz Maria Cantora

Os vereadores aprovaram ontem, 08/05, projeto de lei da autoria da prefeita Vera, que doa de forma definitiva o prédio onde está sediado o Grupo Espírita Cantinho de Luz Maria Cantora.

Projeto de Lei nº 006/2023 de 20/04/2023

“Dispõe sobre a denominação de salas no Estádio Municipal ‘Antônio Alves da Silva’ e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 005/2023 de 20/04/2023

“Institui o Programa de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino de Conquista/MG e dá outras providências”

Projeto de Lei nº004/2023 de 20/04/2023

“Cria, no âmbito do Município de Conquista/MG, programa de regularização fundiária, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 – REURB e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 de 20/04/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências” (Cantinho de Luz)

Pauta da 7 ª Sessão Ordinária 08/05/23

PAUTA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

08/05/2023

PEQUENO EXPEDIENTE

1. Chamada dos vereadores.

2. Expediente recebido:

Câmara Municipal de Conquista

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Dispensa 12/2023

Inexigibilidade 03/2023

Oportunidade para artistas da terra

Câmara aprova Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária

Doação do prédio ao Cantinho de Luz Maria Cantora

Projeto de Lei nº 006/2023 de 20/04/2023

Projeto de Lei nº 005/2023 de 20/04/2023

Projeto de Lei nº004/2023 de 20/04/2023

Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 de 20/04/2023

Pauta da 7 ª Sessão Ordinária 08/05/23

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