09 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - Dispõe sobre alteração do vencimento base, carga horária, e gratificação dos servidores da Câmara Municipal de Conquista, e altera a redação dos art. 45, 46, 54, 71 e anexos da Lei Complementar 166/2023"

Projeto de Lei: 

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - Dispõe sobre alteração do vencimento base, carga horária e gratificação
Parecer Jurídico nº 019/2025 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 (Legislativo)
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 - Legislativo
Parecer Orçamento e Finanças - Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 - Legislativo
Ofício nº 36/2025 - Encaminha à prefeitura leis aprovadas em 14/04/2025
Ofício nº 127/2025 - Gabinete do Prefeito - Encaminha Lei Complementar nº 182/2025 sancionada
Lei Complementar nº 182/2025 de 28 de abril de 2025 de autoria do Legislativo sancionada
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram À FAVOR