38 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025 de 28 de agosto de 2025 (Executivo) - “Altera a redação dos arts. 370, 373 e 385 da Lei Orgânica do Município de Conquista/MG."

Projeto de Lei: 

Ofício nº 270/2025 - Gabinete do Prefeito - Encaminha proposta de emenda à Lei Orgânica nº 001/2025
Proposta de emenda à Lei Orgânica de 28 de agosto de 2025 - Altera a redação dos arts. 370, 373 e 385 da Lei Orgânica
Emenda Modificativa nº 001/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de 03 de novembro de 2025
Parecer Jurídico nº 096/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Proposta de Emenda à Lei Orgânica